LOAS – O Que é, Significado, Documentos e Agendamento



LOAS

LOAS é um benefício assistencial de prestação continuada pago pela previdência social com o objetivo de garantir o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por seus familiares.

Para saber todos os detalhes sobre esse benefício, confira nosso artigo.

Qual Significado do LOAS?


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O LOAS possui esse nome porque é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de número 8.742/93, na qual são definidas todas as condições e regras gerais a serem seguidas quanto ao pagamento/recebimento desse benefício.

Quem Tem Direito ao LOAS?

– Idosos com idade acima de 65 anos que vivem em situação de pobreza.

– Pessoas que apresentam algum tipo de deficiência (independentemente da idade) e que estão impossibilitadas de gerar o próprio sustento ou tê-lo garantido pelos familiares.

É importante frisar que o LOAS não é classificado como um benefício previdenciário. Por isso, para ter direito a ele não é necessário que o idoso ou pessoa com deficiência tenha contribuído para o INSS.

Basta que sejam apresentados os documentos solicitados que servem para comprovar principalmente a condição de pobreza, idade e condição de saúde.

Documentos Para Solicitar o LOAS

LOAS

Para entrar com o pedido de recebimento de LOAS junto ao INSS é preciso apresentar os seguintes documentos:


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  • CPF de quem está solicitando o benefício;
  • RG de quem está solicitando o benefício;
  • Carteira de trabalho (caso tenha) de quem está solicitando o benefício;
  • RG e CPF de todos os membros do núcleo familiar de quem está solicitando o LOAS;
  • Comprovantes de renda (holerites, declaração de imposto de renda etc.) de todos os membros do núcleo familiar que está solicitando o LOAS;
  • Formulário de requerimento do LOAS devidamente preenchido e assinado;
  • Termo de tutela (na situação de pessoas menores de idade que são filhas de pais falecidos);
  • Resultado da perícia realizada pelo médico do INSS (realizada nos casos de deficientes físicos, mentais, intelectuais e/ou sensoriais). Obs.: antes da realização da perícia médica, é possível que o INSS solicite atestados ou exames médicos que demonstrem as condições de saúde física e/ou mental do solicitante.
  • Principalmente do resultado da perícia depende a concessão do benefício para pessoas que sofrem com deficiência.

Em virtude das condições de saúde de idosos e pessoas com deficiência, é possível que os trâmites quanto ao agendamento e documentação sejam realizados por um representante legal do solicitante de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.

Como Fazer o Agendamento do LOAS

1 – Acessar na internet o site do INSS, acessar a opção “agendamento”, clicar no botão agendar e selecionar o tipo de serviço desejado de acordo com a opção do benefício de prestação continuada para idosos ou pessoas com deficiência.

2 – Preencher todas as informações solicitadas incluindo dados pessoais, até que todo procedimento seja finalizado e seja informada a data e horário para comparecimento em uma agência do INSS.

Também é possível obter esclarecimentos quanto ao agendamento por meio do serviço de atendimento do INSS pelo número de telefone 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Na impossibilidade de realizar o agendamento pela internet ou telefone, é preciso comparecer na agência do INSS mais próxima para obter as informações necessárias quanto ao atendimento.

É importante que no dia do atendimento o solicitante tenha todos os documentos em mãos para facilitar o processo e dar encaminhando às demais etapas para solicitação do benefício.


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Recadastramento no LOAS

Após a aprovação do pagamento do LOAS, a cada 2 anos é preciso fazer um recadastramento do beneficiário e seus familiares. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar bloqueio do pagamento até que o beneficiário realize esse recadastramento.

É importante que todas as possíveis dúvidas quanto a este ou demais benefícios sejam esclarecidas diretamente com o INSS para que o solicitante saiba os passos que deverá seguir quanto à solicitação ou recadastramento na condição de beneficiário, especialmente agora com as regras para cadastro no CadÚnico, estipulado pelo Governo Federal como condição para aprovação e manutenção do benefício LOAS.

Depois de saber sobre o LOAS, confira nossos demais conteúdos e compartilhe essas informações com outras pessoas que também possuem interesse nesse assunto.

Imagens: blog.gerontologiafitness.com.br / jurosbaixos.com.br


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