Modelo de Contrato de Aluguel – Informações Necessárias



modelo de contrato de aluguel

Um modelo de contrato de aluguel simples de elaborar faz toda diferença para formalizar a locação de um imóvel residencial ou comercial, garantindo a ambos, locador e locatário, o cumprimento de todas as condições acordadas.

Para saber detalhes sobre esse contrato e ver o modelo, confira nosso artigo.

Informações do Modelo de Contrato de Aluguel


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Para que o modelo de contrato de aluguel tenha validade legal, é necessário que ele contenha as seguintes informações básicas:

Quanto ao locador

  • Nome completo
  • Nacionalidade
  • CPF
  • RG
  • Endereço residencial
  • Dados bancários (para depósito do valor do aluguel)

Quanto ao locatário

  • Nome completo
  • Nacionalidade
  • CPF
  • RG
  • Endereço residencial

Informações do imóvel

  • Endereço completo

Condições gerais do contrato

  • Período de locação (em meses ou anos)
  • Data de início da locação
  • Data de término da locação (ou término do contrato)
  • Valor mensal do aluguel
  • Percentual de multa que poderá incidir nos casos de pagamento em atraso
  • Cidade e estado no qual o contrato entre locador e locatário foi firmado
  • Dia, mês e ano no qual o contrato foi emitido
  • Nome legível e assinatura do locador e do locatário
  • Nome, assinatura e CPF de uma ou duas testemunhas

Modelo de Contrato de Aluguel – Exemplo

Modelo de contrato de aluguel

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL (OU COMERCIAL)

LOCADOR (a): (NOME COMPLETO), brasileiro (a), inscrito (a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX.

LOCATÁRIO (a): (NOME COMPLETO), brasileiro (a), inscrito (a) no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX.

As partes discriminadas acima, pelo presente instrumento contratual particular, celebram a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas mencionadas a seguir:

CLÁUSULA 1ª: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua ___________, nº ______, Bairro __________, CEP __________, no município de _________/UF.


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CLÁUSULA 2ª: O (A) LOCATÁRIO (A) declara, depois da vistoria feita no imóvel, que este encontra-se em perfeitas condições para o uso ao qual é destinado.

CLÁUSULA 3ª: O prazo da locação é de ____ (_____) meses, iniciando em __/__/____, data da assinatura do presente contrato e entrega das chaves do imóvel ao locador, com término em __/__/_____, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, entretanto, o contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que ocorra interesse de ambas as partes.

CLÁUSULA 4ª: O valor do aluguel fica fixado em R$ _______ (__________ reais).

PARÁGRAFO 1º: O valor do aluguel deverá ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta corrente do (a) LOCADOR (A), Agência do ______ nº _____, Conta corrente/poupança nº___________.

PARÁGRAFO 2º: Na data de __/__/___ o (a) LOCATÁRIO (A) depositará o valor de R$ _______, referente à caução na conta bancária do locador. Somente depois do referido depósito será feita a entrega das chaves do imóvel ao locatário.

CLÁUSULA 5ª: O (A) LOCATÁRIO (A) será responsável pelo pagamento das taxas de condomínio e energia elétrica, que deverão ser pagas diretamente às empresas concessionárias dos serviços mencionados.


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CLÁUSULA 6ª: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 10% (dez por cento).

CLÁUSULA 7ª: O atraso no pagamento do aluguel por mais de um mês será motivo de rescisão do contrato de locação por descumprimento das cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 8ª: Fica ao (à) LOCATÁRIO (A), a responsabilidade de zelar pela conservação e limpeza do imóvel, sendo vedadas reformas de quaisquer naturezas no imóvel sem a prévia e expressa autorização do (a) locador (a).

PARÁGRAFO 1º: O (A) LOCATÁRIO (A) está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de conservação e limpeza, quando finalizado ou rescindido o contrato.

PARÁGRAFO 2º: Caso o (a) locatário (a) autorize a realização das obras, estas ficarão incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras.

PARÁGRAFO 3º: As benfeitorias de caráter removível poderão ser retiradas pelo (a) locador (a), desde que não desfigurem o imóvel locado.

CLÁUSULA 9ª: O (A) LOCATÁRIO (A) declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família, sendo expressamente proibido sublocar, transferir ou ceder o imóvel.

PARÁGRAFO ÚNICO: O (A) LOCATÁRIO (A) obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.

CLÁUSULA 10ª: Deve o (a) LOCATÁRIO (A) comunicar imediatamente o (a) LOCADOR (A) a ocorrência de qualquer dano ou defeito cuja reparação a estes incumba, bem como eventuais reparações de terceiros.

E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em ______ (__) vias, de igual teor e forma, para um só efeito.

______________/UF, ___ de ___________ de ______.

LOCADOR: _____­­­_____LOCATÁRIO: _____________

CPF: _______________CPF: _____________________

Testemunha:

Nome: _____________________________

CPF: ______________________________

Depois de conferir esse modelo de contrato de aluguel, fique por dentro dos nossos demais conteúdos sobre como elaborar importantes documentos no dia a dia.

Imagens: jurosbaixos.com.br / anatel.gov.br


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