Quem Tem Direito ao Abono Salarial – Requisitos e Como Sacar o Dinheiro



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Saber quem tem direito ao abono salarial é uma das principais dúvidas dos trabalhadores de todo Brasil que almejam receber o PIS/PASEP. Para ver detalhes sobre os requisitos desse programa do Governo e como fazer para sacar os valores, confira nosso artigo.

Quem tem direito ao abono salarial – Requisitos

Quem tem direito ao abono salarial deve preencher todos os requisitos estipulados pelo governo, que são:

  • Ter cadastro no programa PIS/PASEP há no mínimo 5 anos (completos). Obs.: esse cadastro é feito a partir do primeiro vínculo profissional do trabalhador mediante registro em carteira;
  • Ter todos os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais durante o ano-base ao qual se refere a tabela PIS/PASEP;
  • Comprovar exercício de atividade remunerada pelo período mínimo de 30 dias no decorrer do ano-base considerado para fins de apuração do PIS/PASEP;
  • Ter recebido remuneração média mensal de no máximo 2 salários mínimos vigentes no decorrer do ano-base considerado na tabela PIS/PASEP.

Quem NÃO tem direito ao abono salarial?



Depois de ver quem tem direito ao abono salarial, é preciso saber quais trabalhadores não possuem o direito de receber esse valor. A lista abaixo refere-se aos casos nos quais o abono salarial não é pago:

  • Jovens que participam do Programa Menor Aprendiz;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores da área urbana que estejam vinculados a empregadores do tipo Pessoa Física;
  • Trabalhadores da área rural que estejam vinculados a empregadores do tipo Pessoa Física;
  • Diretores que não possuem vínculo empregatício, ainda que a empresa tenha feito a opção por recolher o FGTS desse trabalhador.

Como sacar o abono salarial?

Além de saber quem tem direito ao abono salarial é necessário se informar sobre como sacar esses valores.  Veja abaixo o que fazer.

Consultar a tabela do abono (PIS/PASEP)

Todos os anos o governo federal divulga a tabela do abono, também conhecida como a tabela PIS/PASEP, para que todos os trabalhadores sejam informados quanto às datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento.

Usar o Cartão Cidadão

Depois de consultar a tabela e verificar as datas nas quais os pagamentos estarão liberados, quando chega o momento de receber, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e sacar os valores do PIS nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e nas Casas Lotéricas. O procedimento é bem rápido e simples. Nos casos de quem prefere receber nas lotéricas é necessário apresentar um documento com foto juntamente com o Cartão Cidadão.

Obs.: quem tem direito ao abono salarial mas que não possui Cartão Cidadão deve solicitá-lo pelo telefone 0800 726 0207 para facilitar no momento de sacar os valores.

Ir a uma agência da Caixa

Nos casos de quem tem direito ao abono salarial, mas ainda não possui o Cartão Cidadão, basta comparecer numa das agências da Caixa Econômica Federal munido de um documento com foto, CPF e Carteira de Trabalho para saque dos valores do PIS.



Alguns cuidados importantes para quem tem direito ao abono salarial

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  • A partir da liberação do pagamento do PIS/PASEP de acordo com as datas apontadas na tabela divulgada pelo governo, é possível fazer a consulta do saldo de acordo com as regras de quem tem direito ao abono salarial. Essa consulta é importante para saber exatamente qual valor será pago;
  • Os valores do PIS/PASEP são proporcionais à quantidade de meses trabalhados no decorrer do ano-base. Logo, nem sempre os trabalhadores irão receber o valor integral;
  • É importante que todos os dados do trabalhador estejam devidamente atualizados na empresa, pois as informações geradas para pagamento do PIS consideram essas informações emitidas pelas empresas de todo Brasil. Caso ocorram divergências quanto ao número do PIS cadastrado, CPF, RG, carteira profissional etc. é necessário fazer as correções quanto antes;
  • Caso surjam dúvidas quanto ao pagamento do abono salarial, é necessário solicitar atendimento presencial para esclarecê-las. No caso de trabalhadores da iniciativa privada, que recebem PIS, é preciso comparecer na Caixa Econômica Federal munido da carteira profissional e documentos pessoais;
  • Já no caso de funcionários públicos, que recebem o PASEP, é necessário ir a uma das agências do Banco do Brasil para averiguar possíveis divergências de informações.

Agora que você já sabe quem tem direito ao abono salarial, veja esse nosso conteúdo que fala sobre outros benefícios oferecidos aos trabalhadores brasileiros e como recebê-los.

Imagens: pis2019.com.br / m.diarioonline.com.br